Contrato de consultoria online: o que não pode faltar

Segundo mês de consultoria. O aluno manda: “não estou vendo resultado, quero o dinheiro de volta dos dois meses”. Você responde que o treino foi entregue, que os check-ins foram respondidos, que ele mesmo treinou duas vezes por semana em vez de quatro. Ele responde que ninguém avisou que não havia reembolso. E ele tem razão: não estava escrito em lugar nenhum.

Contrato não é burocracia para desconfiar do aluno. É o documento que deixa claro, para os dois lados, o que está incluso, o que cada um precisa fazer, como funciona o pagamento e como sair. Quando está escrito, a conversa difícil vira consulta a um parágrafo.

Este guia traz as cláusulas que não podem faltar num contrato de consultoria online, com uma sugestão de redação para cada uma, os cuidados com o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD e um checklist final. Ele não substitui um advogado: use como roteiro e peça uma revisão profissional da versão final.

Por que a consultoria online precisa de contrato

No presencial, muita coisa se resolve na conversa. No online, a relação é mais distante e quase toda por escrito, o que é uma vantagem: dá para documentar tudo. O contrato protege você em três situações comuns:

Expectativa desalinhada: o aluno achava que a consultoria incluía dieta, ou resposta imediata no WhatsApp.
Pagamento e cancelamento: atraso, pedido de reembolso, cancelamento no meio do mês.
Saúde: o aluno omitiu uma condição, não buscou liberação médica, ou se lesionou fazendo algo fora do plano.

Ele também protege o aluno, que sabe exatamente o que está comprando. Isso, por si só, reduz conflito.

As 14 cláusulas essenciais

Os textos abaixo são modelos para adaptar. Substitua o que está entre colchetes e ajuste ao seu serviço.

1. Partes

Identificação completa das duas partes: nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail. Do seu lado, inclua o número de registro profissional.

“CONTRATADO: [nome], [CPF/CNPJ], profissional de Educação Física registrado no CREF [número/região].”

2. Objeto

Descreva o serviço de forma concreta. Evite “acompanhamento completo”.

“Prestação de serviço de consultoria online de treinamento físico, incluindo: anamnese inicial, prescrição de treino individual, revisão do treino a cada [X] semanas, check-in [semanal/quinzenal] com resposta em até [X] horas úteis e canal de dúvidas em [canal], de [dias e horários].”

3. O que não está incluso

Tão importante quanto o objeto. Aqui você deixa claro o limite do seu escopo profissional.

“Não estão incluídos neste contrato: prescrição de plano alimentar (atribuição do nutricionista), prescrição de suplementos ou medicamentos, diagnóstico ou tratamento de lesões e doenças, e atendimento presencial.”

4. Obrigações do contratado

“O CONTRATADO se compromete a entregar o treino inicial em até [X] dias após o recebimento da anamnese completa, responder os check-ins no prazo previsto e revisar o treino na periodicidade definida.”

5. Obrigações do aluno

“O CONTRATANTE se compromete a: responder a anamnese com informações verdadeiras e completas; informar imediatamente qualquer dor, lesão, mudança de saúde ou uso de medicamento; enviar os check-ins na data combinada; executar o treino conforme prescrito; e buscar avaliação médica quando orientado.”

6. Saúde e liberação médica

“O CONTRATANTE declara estar apto à prática de atividade física ou se compromete a apresentar liberação médica quando solicitada pelo CONTRATADO. O CONTRATANTE reconhece que a consultoria online não inclui supervisão presencial da execução dos exercícios.”

Lembre: essa cláusula não elimina a sua responsabilidade profissional. Ela documenta que o aluno foi informado e orientado. A triagem continua sendo feita na anamnese, e os casos de risco precisam de avaliação médica antes de começar.

7. Prazo e renovação

“Este contrato tem duração de [1 mês / 3 meses / 12 semanas] a partir da confirmação do primeiro pagamento, com renovação [automática pelo mesmo período / mediante novo aceite], salvo cancelamento conforme cláusula 10.”

8. Valor, forma de pagamento e reajuste

“Valor: R$ [valor] por [mês/ciclo], pago de forma antecipada por [PIX/cartão], com vencimento [na data de entrada / todo dia X]. O acesso ao acompanhamento é liberado após a confirmação do primeiro pagamento. O valor poderá ser reajustado uma vez a cada 12 meses, com aviso prévio de [30] dias.”

9. Atraso

“Em caso de atraso superior a [X] dias, o acompanhamento (check-ins e ajustes) será suspenso até a regularização. O treino já entregue permanece disponível para o CONTRATANTE.”

10. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Essa é a cláusula que mais gera conflito. Ela precisa respeitar o Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet. Nesse prazo, o aluno pode desistir e receber de volta o valor pago.

“O CONTRATANTE pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, com devolução integral dos valores pagos. Após esse prazo, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento por [canal], com efeito a partir do próximo vencimento. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo [condições que você aceitar].”

Planos trimestrais ou semestrais pagos adiantado pedem uma regra específica para cancelamento no meio do período. Defina com o seu advogado o que é razoável (por exemplo, devolução dos meses não iniciados com base no valor mensal cheio, sem o desconto do pacote).

11. Dados pessoais

Você vai tratar dados de saúde e fotos, que a LGPD (Lei 13.709/2018) considera dados sensíveis.

“Os dados pessoais e de saúde fornecidos, incluindo fotos de acompanhamento, serão utilizados exclusivamente para a prestação deste serviço, armazenados com segurança e não serão compartilhados com terceiros sem autorização, exceto quando necessário para a operação do serviço (como a plataforma de acompanhamento e pagamento). O CONTRATANTE pode solicitar a exclusão dos seus dados ao fim do contrato.”

12. Uso de imagem e depoimentos

Faça uma autorização separada e opcional. Nunca condicione a contratação à autorização de imagem.

“O uso de fotos, vídeos ou depoimentos do CONTRATANTE em divulgação depende de autorização específica, por escrito, que pode ser revogada a qualquer momento.”

13. Uso do material

“O treino e os materiais entregues são de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo vedada a sua reprodução ou distribuição.”

14. Comunicação e foro

“As comunicações oficiais serão feitas por [e-mail/plataforma]. Fica eleito o foro da comarca de [cidade] para dirimir questões deste contrato.”

Em relações de consumo, o consumidor pode ter direito a acionar o foro do próprio domicílio. Confirme com o advogado a redação adequada.

Como o aluno assina

Para consultoria online, faz sentido um aceite digital. Opções comuns:

Plataforma de assinatura eletrônica: registra data, hora, e-mail e IP de quem assinou.
Aceite antes do pagamento: o aluno marca “li e aceito” com link para o contrato, e você guarda o registro.
Aceite por e-mail: o aluno responde concordando. É a forma mais frágil, mas melhor do que nada.

Qualquer que seja o método, guarde a versão do contrato que o aluno aceitou. Se você atualizar o texto, os alunos antigos continuam com a versão que assinaram até aceitarem a nova. Sobre a validade de cada forma de aceite, confirme com um advogado.

Checklist antes de enviar

Erros comuns

Copiar o contrato de outro profissional. Ele pode ter outro serviço, outro escopo e até cláusulas inválidas.
Prometer resultado. “O aluno vai perder X kg” no contrato cria uma obrigação que você não controla.
Proibir o arrependimento de 7 dias. A cláusula não vale e ainda passa uma imagem ruim.
Contrato longo e confuso. Se o aluno não entende, ele não lê, e a cláusula não ajuda na hora do conflito. Escreva de forma simples.
Contrato que ninguém cumpre. Prometer resposta em 24 horas e responder em 72 dá razão ao aluno.

O contrato só vale se a rotina cumprir

O contrato define as regras. A rotina mostra que você as cumpre. Os prazos de check-in e as regras de pagamento que você escreveu precisam acontecer de verdade toda semana. Para a parte de acompanhamento, veja como estruturar o check-in semanal na consultoria online. Quando o aluno percebe que o combinado é cumprido, o cancelamento por frustração diminui, como mostra o artigo sobre reduzir a desistência de alunos.

Na Revo, a rotina que o contrato promete fica registrada: a anamnese que o aluno respondeu no primeiro acesso, o treino entregue, cada check-in com data, fotos e resposta, e o status de pagamento (Em dia, Pendente, Atrasado). A cobrança por PIX ou cartão é recorrente, o acesso começa depois do pagamento, e o aluno pode trocar a forma de pagamento ou cancelar sozinho pelo app. O contrato em si continua sendo um documento seu, revisado por um advogado.

Se você está estruturando o serviço do zero, o contrato é um dos passos do guia de como montar uma consultoria online. E para as regras profissionais que afetam o que você pode oferecer, veja CREF na consultoria online.

Resumo

Contrato alinha expectativa, protege os dois lados e transforma conflito em consulta a uma cláusula.
Descreva o que está incluso e o que não está, com prazos concretos.
Inclua obrigações do aluno, cláusula de saúde e liberação médica.
Defina pagamento, atraso, reajuste, cancelamento e reembolso, respeitando o arrependimento de 7 dias do CDC.
Trate dados de saúde e fotos conforme a LGPD e faça a autorização de imagem separada.
Use aceite digital, guarde a versão aceita e passe o texto final por um advogado.